1. Identificação do responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Minerva Insights, SA, sociedade anónima com sede na Rua Padre Luís Aparício 10 – 1º, 1150–248 Lisboa, Portugal, com N.I.F. 517 188 627, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e  a Lei n.º 58/2019, a Minerva Insights SA atua como responsável pelo tratamento dos dados.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email: contact@minervainsightsgroup.com 

2. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos: responder a consultas, pedidos de informação ou orçamentos enviados pelos utilizadores.
• Envio de comunicações institucionais ou promocionais: apenas com o consentimento prévio e explícito do utilizador.
• Melhoria da experiência de navegação: através da utilização de cookies técnicos e analíticos (ver Política de Cookies).
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: tais como obrigações fiscais, contabilísticas ou de proteção de dados.
• Processos de seleção de pessoal: recolha e análise de CV, dados de contacto, historial académico e profissional, bem como qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelos candidatos. Estes dados são utilizados exclusivamente para avaliar a adequação dos candidatos aos lugares vagos e para eventuais contactos futuros no âmbito de oportunidades de emprego.

Os dados não serão utilizados para outros fins que não os aqui descritos sem o consentimento prévio do interessado.

3. Base jurídica para o tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

• O consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, do RGPD), por exemplo, para o envio de comunicações comerciais ou participação em processos de seleção.
• A execução de um contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), como no caso de pedidos de informação ou de contratação de serviços.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c GDPR), como obrigações fiscais ou de retenção de dados.
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art.º 6.1.f do RGPD), como melhorar o sítio Web ou prevenir fraudes.

4. Categorias de dados tratados

Dependendo da interação do utilizador com o website, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, apelido, empresa.
• Detalhes de contato: e-mail, telefone.
• Dados profissionais: cargo, setor de atividade, curriculum vitae, carta de motivação.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies.

Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais, a menos que o utilizador as forneça voluntariamente e com consentimento explícito.

5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a:

• Processadores de dados: prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem web, plataformas de seleção de pessoal, serviços de e-mail, entre outros. Todos eles estão sujeitos a contratos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.
• Autoridades públicas: quando exigido pela legislação aplicável.

Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão transferidos para terceiros para fins comerciais sem o consentimento do titular dos dados.

6. Transferências Internacionais de Dados

A Minerva Insights SA não realiza transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Se necessário, o cumprimento dos requisitos legais será assegurado por cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD.

7. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos:

• Consultas e solicitações: até 12 meses após a última interação.
• Comunicações comerciais: até que o utilizador revogue o seu consentimento.
• Candidaturas: até 1 ano após a receção, salvo se o candidato solicitar a sua remoção.
• Dados contratuais: durante os períodos de retenção legais (normalmente 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos).

Uma vez decorrido o prazo, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador poderá exercer a qualquer momento os direitos reconhecidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa:

• Acesso: saber que dados tratamos e com que finalidade.
• Retificação: correção de dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação: Solicite a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários.
• Objeção: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.
• Limitação: restringir o processamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receba seus dados em formato estruturado e transfira-os para outro controlador.
• Retirada do consentimento: sem afetar a licitude do tratamento prévio.

Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido à contact@minervainsightsgroup.com. Pode também apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A Minerva Insights SA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, perda, alteração ou destruição não autorizados. Estas medidas incluem:

• Controlo de acessos e autenticação.
• Encriptação de dados sensíveis.
• Backups regulares.
• Formação contínua do pessoal em matéria de proteção de dados.

10. Modificações à Política de Privacidade

A Minerva Insights SA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a alterações legislativas ou técnicas. As modificações serão publicadas nesta página e, se forem significativas, os utilizadores serão notificados pelos meios adequados. Aconselhamo-lo a rever periodicamente esta política para se informar sobre como protegemos os seus dados.